Na quinta-feira 14, o Tribunal Superior de Sapporo, no norte do Japão, decidiu que a proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo é inconstitucional.
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Trata-se da primeira decisão de um tribunal de apelações sobre o tema.
Presidente do tribunal, Kiyofumi Saito disse que permitir que apenas casais heterossexuais se casem carece de fundamentos razoáveis, descrevendo-o como "discriminatório" em violação ao Artigo 14 da Constituição que consagra o direito à igualdade.
Saito também apontou que casais do mesmo sexo que não podem se casar enfrentam desvantagens significativas em termos de proteção legal e benefícios.
Até esta quinta-feira, sete tribunais emitiram pareceres sobre a constitucionalidade ou não do veto às uniões homossexuais. Além de Sapporo, outros dois tribunais também definiram que a proibição é inconstitucional.
Outras três cortes, incluindo o Tribunal Distrital de Tóquio, foram mais brandos nos termos e disseram que a proibição está em um "estado de inconstitucionalidade" devido à falta de proteção legal para casais homossexuais.
Uma sétima decisão, a do Tribunal Distrital de Osaka, declarou que o veto é constitucional.
Segundo a agência Reuters, apesar de 70% da população da capital japonesa ser favorável às uniões gays e lésbicas, o Partido Liberal Democrata (PLD), do primeiro-ministro Fumio Kishida, é uma mais fortes oposições ao assunto.
Em 2022, governo da cidade de Tóquio aprovou projeto que reconhece parcerias entre o mesmo sexo para garantir alguns direitos, tais como alugar imóvel juntos e visitação hospitalar.
Na Ásia, o único país a regularizar as uniões homossexuais foi Taiwan.
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