O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu leis que proibiam ensino de matérias sobre orientação sexual e identidade de gênero nos municípios de Tubarão (SC), Petrolina (PE) e Garanhuns (PE).
A decisão, na quarta-feira 15, foi tomada, segundo a Agência Brasil, a partir do julgamento de duas ações protocoladas pela Procuradoria Geral da República (PGR) e pelo Psol.
A lei de Tubarão proíbe os termos "gênero", "orientação sexual" ou sinônimos na política municipal de ensino, no currículo escolar, nas disciplinas obrigatórias, nos espaços lúdicos e nos materiais didáticos.
Já as leis das duas cidades pernambucanas vedam a política de ensino com informações sobre gênero. A de Petrolina ainda proibiu a permanência de livros sobre o tema nas bibliotecas das escolas do município.
"Ninguém defende que não se deva preservar a infância, mas preservar a infância não significa esconder a realidade, omitir informações sérias e corretas sobre identidade de gênero", afirmou o ministro Alexandre de Moraes, durante o julgamento.
Da ala mais conservadora do STF, Nunes Marques acompanhou a maioria para suspender as leis, mas ponderou que é necessário que a exposição do tema ocorra conforme a idade dos alunos.
"Preservar a infância não é conservadorismo. É reconhecer que toda liberdade genuína nasce da maturidade e que apressar esse processo significa limitar a liberdade futura do adulto que essa criança se tornará", completou.
