O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli adiou a continuação do julgamento da criminalização da homofobia.
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O julgamento dos dois processos em questão teve início em fevereiro, quando quatro ministros votaram a favor para a inclusão da discriminação de LGBT na Lei do Racismo.
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Em 23 de maio, foi dado prosseguimento à ação e com o voto de mais dois ministros somaram-se seis votos favoráveis à comunidade.
Toffoli havia marcado para os demais ministros serem ouvidos no próximo dia 5, mas adiou para 13 de junho a abordagem do tema.
Para a mesma data também estava marcada a discussão de outro tema polêmico: a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.
Esta ação também foi reagendada para 13 de junho.
No último dia 22, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou projeto que criminaliza a homofobia e a transfobia com ressalva para o que for dito dentro de templos religiosos.
O projeto ainda precisa passar por mais uma votação na mesma comissão, pois teve alterações na relatoria. A manobra da bancada evangélica por aprová-lo foi para que a discussão fosse retirada do STF, o que não aconteceu.
Vale lembrar que apesar de muitos terem comemorado a criminalização da homo e transfobia por causa dos seis votos formarem maioria no STF (são 11 ministros), a questão não está encerrada.
Se um dos ministros que ainda não votaram pedir vistas do processo, a ação é "engavetada": ficará à espera por tempo indeterminado até ser devolvida para a análise do plenário do tribunal.
