STF suspende ação e 'cura gay' volta a ser proibida no Brasil

Decisão de juiz de 2017 liberava psicólogos a 'tratarem' homossexuais, mesmo contra as normas da categoria

Publicado em 24/04/2019
STF proíbe cura gay no Brasil
Decisão foi tomada no começo do mês e divulgada nesta quarta-feira 24

A ministra Cármen Lucia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu ação popular que abria uma "brecha" para que homossexuais pudessem passar por tratamentos de reversão sexual, ou seja, de "cura gay".

Curta o Guia Gay Floripa no Facebook

Em setembro de 2017, o juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho, da 14ª Vara do Distrito Federal, acolheu pedido da psicóloga Rozangela Alves que alegava, junto a outros profissionais, que a Resolução do Conselho Federal de Psicologia restringia a liberdade científica.

A resolução, emitida em 1999, estabelece que psicólogos "não exercerão atividade que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados".

Em sua decisão, que liberava a "cura gay", Carvalho disse que os profissionais não poderiam ser censurados por fornecer atendimento.

Já Cármen Lúcia determinou que "parece haver usurpação da competência deste Supremo Tribunal prevista na al. a do inciso I artigo 102 da Constituição da República a justificar a suspensão da tramitação da Ação Popular n. 101189-79.2017.4.01.3400".

A decisão da ministra foi tomada no último dia 9 e divulgada no Diário de Justiça nesta quarta-feira 24.


© Todos direitos reservados à Guiya Editora. Vedada a reprodução e/ou publicação parcial ou integral do conteúdo de qualquer área do site sem autorização.