Respeito a nome social passa ser obrigatório no governo de SC

Determinação está em decreto assinado por Carlos Moisés (PSL) e inclui rede de ensino

Publicado em 04/02/2019
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Governador segura bandeira do Mães pela Diversidade na assinatura do decreto. Foto: Peterson Paul/Secom

Uma das maiores demandas do movimento LGBT em geral e de travestis e transexuais de Santa Catarina tornou-se realidade.

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Na sexta 1º o governador Carlos Moisés (PSL) assinou decreto que torna obrigatório o respeito ao nome social do segmento trans em todos os órgãos públicos estaduais, inclusive escolas.

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Participaram do ato os secretários Douglas Borba (Casa Civil), Jorge Eduardo Tasca (Administração), Maria Elisa de Caro (Desenvolvimento Social) e Matheus Hoffmann (adjunto da Casa Civil), o presidente da Associação dos Escrivães da Polícia Civil, Paulo Roberto Cardoso Andrade, o Paulinho, a presidente da Comissão de Direito Homoafetivo e Gênero da OAB/SC, Margareth Hernandes, e integrantes do coletivo Mães pela Diversidade do Estado.

Outro presente foi o propositor da lei sobre o mesmo tema vetada pelo governador semanas atrás, Cesar Vadulga (PCdoB). A justificativa para a reprovação da norma saída do Poder Legislativo foi inconstitucionalidade do texto. Entretanto, o decreto assegura os mesmos direitos da proposta rejeitada.

O governo tem 90 dias para adequar documentos e processos de forma a atender às novas regras.

E há chance de mais notícias boas para LGBT em breve vindo da governadoria, como relatou a coordenadora do Mães pela Diversidade de Santa Catarina, Andréa Barbato.

"Eu disse a ele que nossas famílias existem. E ele deixou a possibilidade de conversarmos, inclusive sobre a criação do Conselho Estadual LGBT", disse ao Guia Gay Floripa.


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