Duas propostas da cantora Daniela Mercury viraram ações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em prol da cidadania LGBT.
Por sugestão da artista, o órgão fez pesquisa chamada Discriminação e Violência contra a População LGBTQIA+ e o formulário Registro de Ocorrência Geral de Emergência e Risco Iminente à Comunidade LGBT, intitulado Rogéria. Ambos foram lançados na terça 9 em Brasília.
Além de constatar que o sistema de justiça brasileiro carece de instrumentos para caracterizar crimes contra LGBT, o levantamento concluiu que, a partir de 2019, com a criminalização de atos discriminatórios por orientação sexual e identidade de gênero, houve crescimento de 19,6% no número de processos judiciais com esse foco.
O formulário Rogéria, cujo nome homenageia a atriz e cantora travesti falecida em 2017, tornou-se política pública permanente e tem objetivo de aumentar a produção de dados sobre o assunto.
O questionário deve ser aplicado preferencialmente pelas polícias, que são o primeiro contato da vítima com o Estado.
Porém, caso isso não ocorra, Ministério Público, Defensoria, equipes dos tribunais, ou mesmo outros atores, a exemplo da rede de saúde, podem aplicá-lo.
Daniela Mercury, que integra o Observatório de Direitos Humanos do Poder Judiciário, comemorou as conquistas.
“Só teremos uma democracia plena quando todos estiverem protegidos e amparados pela lei. Esse formulário é um grande passo para isso. Contribua, divulgue. Mais um dia para nos orgulharmos da nossa luta. A bandeira da diversidade precisa ser acolhida em todos os ambientes”, disse.
