Brasil: filha trans de militar consegue direito a pensão

Pela lei, homens têm direito a pensão até fazerem 21 anos e mulheres, até se casarem

Publicado em 14/01/2021
exército trans militar
Juiz considerou que autora é reconhecida do sexo feminino e, portanto, merece ter pensão dada a filhas de militares

Uma mulher transexual conseguiu direito de receber pensão de seu pai, militar já falecido, do mesmo modo que suas irmãs solteiras.

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O homem faleceu em 1979, quando a autora da ação estava com 14 anos. Ela recebeu pensão até os 21 anos, ainda como sendo do gênero masculino.

Pela lei, homens têm direito a pensão até essa idade e mulheres, até se casarem.

No entanto, segundo autos do processo, a mulher (que não teve nome divulgado) nunca se identificou com o sexo masculino.

Em 2018, ela fez retificação de sua certidão de nascimento e pediu a pensão em condições semelhantes às irmãs, mas teve pedido negado sob alegação de que não preenchia os requisitos normativos.

Em novo julgamento, o juiz Ivan Lira de Carvalho, da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, considerou que autora é reconhecida juridicamente como do sexo feminino e, portanto, merece dispor da pensão em parcelas iguais às de suas duas irmãs.

"Acresça-se que a autora se mantém solteira e sobrevive de trabalhos de maquiadora, cabeleireira e realização de mapa astral de pessoas interessadas, acenando, portanto, para a necessidade dos recursos provenientes do benefício vindicado no intuito de auxiliá-la no pagamento de suas despesas", escreveu o magistrado.

Foi determinado pagamento da pensão e 13º salário com juros e correção monetária a partir da data do requerimento administrativo, outubro de 2018.


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