Um dos responsáveis por união estável homossexual no Brasil está preso

Autor de uma das ações que levaram o STF a reconhecer esse direito vive na cadeia o aniversário de 10 anos do feito

Publicado em 26/05/2021

Há 10 anos, mais precisamente em 5 de maio de 2011, era alcançado um dos principais marcos da cidadania LGB do Brasil: o Supremo Tribunal Federal (STF) tornava legal a união estável entre pessoas do mesmo sexo.

Curta o Guia Gay Floripa no Facebook

Um decênio após, enquanto casais homo celebram a liberdade de se unirem, agora até com casamento, um dos principais responsáveis por aquela conquista amarga a prisão. 

E não é qualquer privação de liberdade. Pela última contagem, o homem que entrou com uma das ações no STF que levaram a corte a reconhecer aquele direito já foi condenado a 342 anos, 9 meses e 16 dias de pena pelo cometimento de dezenas de crimes de corrupção e variantes. Muitos deles investigados dentro da operação Lava Jato. Desde 2016, ele está atrás das grades.  

O fato indelével é que o mesmo nome que esteve como réu em tantos processos penais figura como autor único da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 132, ação histórica que levou o Brasil a reconhecer a união entre pessoas do mesmo sexo: o ex-governador Sérgio Cabral. 

sergio cabral lgbt união estável stf
Sérgio Cabral teve gestões como governador marcadas por programas e ações pró-LGBT

Então uma das figuras de maior sucesso político do Rio de Janeiro, o ex-deputado estadual e ex-senador estava no segundo ano como governador, em 2008, quando assinou a peça jurídica. 

A intenção de Cabral era mudar o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei 220/75).

A ação defendia que era inconstitucional o governo fluminense não poder equiparar a situação de um casal gay ou lésbico à união estável heterossexual para poder incluir servidores com relacionamento com pessoas do mesmo sexo. 

A ideia veio do estilista homossexual Carlos Tufvesson, que inclusive cuidou do processo de elaboração da peça jurídica.

Foi o aceite conjunto dado pelo STF - por 10 votos a zero - a essa arguição e à Ação Direta de Inconstitucionalidade 4277, da Procuradoria-Geral da República, que tratava do mesmo tema e ainda demandava o reconhecimento das relações homo como família, que deu base a outro grande passo para LGB.

Na época, o governador, que teve gestões marcada por programas e ações pró-LGBT, celebrou a vitória plantada por ele. “Essa é uma das iniciativas mais dignas no campo dos direitos individuais”, disse à revista Isto É.

Dois anos depois, o Conselho Nacional de Justiça obrigou cartórios a converter as uniões estáveis em casamento. 

Na época, tal decisão fez o Brasil ser o maior país do mundo a reconhecer esse direito.

E pouca coisa mudou. Até maio de 2021, apenas 29 nações no globo fazem o mesmo. Há cerca de 200 países no planeta, que é bem mais espaçoso que a cela e o pátio frequentados por esse Macunaíma do vale! 


Parceiros:Lisbon Gay Circuit Porto Gay Circuit
© Todos direitos reservados à Guiya Editora. Vedada a reprodução e/ou publicação parcial ou integral do conteúdo de qualquer área do site sem autorização.