Relator de um dos processos que pedem a criminalização de atos discriminatórios contra LGBT, o ministro do STF Celso de Mello votou para que a Lei do Racismo (lei n. 7.716, de 1989) seja usada nesses casos.
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A leitura do seu parecer, com mais de 150 páginas, foi concluída nesta quarta 20. Mello reconheceu que o Poder Legislativo demorou em tratar o assunto - até hoje proposta que criminaliza a discriminação contra LGBT não foi votada no Senado. Atualmente, está arquivada.
Ele defendeu: “O que estou a propor limita-se à mera subsunção de condutas homotransfóbicas aos diversos preceitos de incriminação definidos em legislação penal já existente, na medida em que atos de homofobia e transfobia constituem concretas manifestações de racismo".
E continuou: “Violações de direitos humanos que atingem pessoas por sua orientação sexual ou identidade de gênero é uma situação que o Estado não pode tolerar nem admitir”.
No voto, o magistrado afirmou não haver dúvidas de que a discriminação contra LGBT é forma contemporânea de racismo.
A votação vai continuar a partir da quinta 21. Há expectativa de que muitos ministros votem com o relator. Entretanto, ativistas LGBT temem que algum integrante do colegiado peça vistas, o que interromperia por tempo indeterminado o julgamento.
De acordo com o site Estadão, a força do argumento de Mello pode evitar votos contrários e o pedido de vistas.
