Prefeito de Balneário Camboriú vira réu por proibir parada LGBT
Marcha só conseguiu ser realizada por meio de liminar na Justiça
Prefeito de Balneário Camboriú (SC), Fabrício José Sátiro de Oliveira (PSB) virou réu por proibir a Parada da Diversidade em 2018 na cidade.
Curta o Guia Gay Floripa no Facebook
De acordo com o UOL, a juíza Adriana Lisbôa, da Vara da Fazenda Pública, acatou ação civil pública movida contra Oliveira pelo Ministério Público Estadual (MP-SC).
Na ação, movida em dezembro do ano passado, o promotor Jean Forest acusa o prefeito de improbidade administrativa por "tratamento diferenciado".
"Ao revés de administrar o município de Balneário Camboriú para todos, sem privilegiar nem desmerecer ninguém em especial, está claramente conferindo tratamento desigual para com a comunidade LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais ou transgêneros), proporcionando e estimulando situações restritivas e injustificadas a estes", escreveu o promotor na denúncia.
A parada daquele ano só conseguiu ser realizada porque os organizadores conseguiram uma liminar na Justiça.
No processo, o prefeito argumentou que não teve "ingerência" sobre o assunto. A juíza discorda. É citada na ação fala do secretário de turismo da cidade, Miro Teixeira, que afirmou a um jornal local que a marcha não seria autorizada porque "ofende pessoas que são cristãs, conservadoras" e que "aqui não é vale tudo".
"O requerido (o prefeito), destarte, tinha pleno e amplo conhecimento do que acontecia e tinha sim, se não mera ciência, dever de interferir imediatamente, posto que responsável pelo atos praticados em seu governo de cuja existência sabia", considerou a magistrada.
