A prática do naturismo não poderá mais ser criminalizada na Praia da Galheta, um dos points gays mais famosos de Florianópolis. Ao menos, por enquanto.
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Por maioria de votos, a 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina concedeu habeas corpus preventivo que impede a polícia de prender ou conduzir frequentadores por prática de naturismo na faixa de areia e no mar dessa praia.
A decisão, tomada na semana passada, reconhece a tradição naturista do local realizada desde a década de 1970.
Segundo o portal ND+, a Justiça determinou que a nudez não pode ser estendida às trilhas, costões, áreas de vegetação, estacionamentos ou regiões próximas ao acesso da Galheta.
O desembargador João Marcos Buch afirmou que o naturismo está associado à uma filosofia de vida baseada no respeito, na convivência pacífica e na preservação ambiental, princípios reconhecidos pela Federação Brasileira de Naturismo.
O magistrado pontuou que o naturismo possui códigos que proíbem expressamente atos sexuais, assédio, violência ou o uso indevido de imagens de frequentadores.
A prática naturista foi reconhecida na região pela Lei Municipal 195 de 1997. Porém, em 2016, uma nova lei revogou a legislação anterior e transformou a área em unidade de conservação ambiental.
Como o naturismo deixou de ser explicitamente autorizado, abriu-se brechas para interpretações variadas sobre a legalidade da prática.
A nova decisão permanece válida até que haja regulamentação municipal.
Os vereadores Carla Ayres (PT) e Dinho (União Brasil) são autores de um projeto de lei que regulamenta o naturismo na Galheta, com regras, sinalização e limites à faixa de areia e ao mar.
No início de março, foi aprovada a tramitação simultânea do projeto nas comissões da Câmara, para acelerar a análise após 11 meses na Comissão de Constituição e Justiça e evitar atrasos antes da próxima temporada de verão, garantindo segurança a frequentadores e turistas.
