Lei pode impedir paradas LGBT de serem realizadas no Reino Unido

Proposta em debate no parlamento dá direito à polícia de impedir realização de manifestações que incomodem as pessoas

Publicado em 21/03/2021
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Associação europeia de paradas está preocupada com possível restrição

A Associação Europeia de Organizadores de Paradas (Epoa, na sigla em inglês) teme que nova lei de segurança discutida no Reino Unido possa ser usada para reprimir marchas do orgulho.

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Projeto de lei que começou a ser debatido na Câmara dos Comuns (semelhante à Câmara dos Deputados) britânica prevê que policiais ponham fim a qualquer manifestação que cause impacto em pessoas nas proximidades do local do evento, inclusive por causa do barulho. 

Como paradas LGBT são forma de protesto elas poderiam ser enquadradas na nova lei.

A associação questiona se o projeto não violaria a Convenção Europeia de Direitos Humanos, que, em seu artigo 11 protege o direito à liberdade de reunião pacífica.

A entidade, que tem mais de 40 paradas britânicas afiliadas, tem histórico de articulação em países como Polônia e Hungria, nos quais marchas LGBT estão constantemente ameaçadas.

Eles esperam não precisar fazer uma representação formal contra o Reino Unido sobre o tema, já que o país sempre foi uma das lideranças na luta pelos direitos LGBT no continente europeu.

Em comunicado, a presidente da Epoa, Kristine Garina, disse: "Esta tentativa chocante de restringir os direitos humanos básicos e as liberdades deve ser emendada para proteger o protesto pacífico. Uma legislação mal redigida nunca funciona e parece que o governo do Reino Unido não considerou todas as implicações da nova legislação ou não se importa. Esta é uma ameaça para todas as pessoas LGBTI+ no país".


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