Uma das mais novas conquistas da cidadania arco-íris no Brasil começa a ser concretizada. O Ceará tornou-se o primeiro Estado a aplicar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de permitir gays, homens bissexuais e transgêneros femininos doarem sangue.
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A mudança foi determinada pela Secretaria de Estado de Saúde em ofício que cita trecho do voto do ministro do STF Edson Fachin contra o veto determinado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O julgamento na corte foi finalizado em 8 de maio.
O governo cearense reagiu a despacho do Ministério Público do Ceará, que, em 11 de maio, solicitou que já fosse feita a mudança mesmo sem publicação final da decisão do STF.
A norma da Anvisa que caiu exigia que gays, homens bissexuais e transgênero femininos não fizessem sexo por um ano para, só aí, poderem doar sangue.
A agência afirma que não aplica a decisão do STF porque ela ainda não foi divulgada.
